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... Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - ... 010)
Processo de Consulta nº 339/07
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - ... 10 25.10.2010)
Processo de Consulta nº 339/07
Órgão: Superintendência Regional da ... isões administrativas
Processo de Consulta nº 313/10
Órgão: Superintendência Regional da Receita ... strativas
Processo de Consulta nº 313/10
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - ...
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... Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - ... cessão da outra.
Se durante o processo de revisão for constatado que por erro administrativo foi concedido ... efere a Loas.
Se durante o processo de revisão for apurada a concessão irregular de um Benefício de ... imentos.
Extinta a relação trabalhista ou a atividade empreendedora e, quando for o caso, encerrado o prazo de ... ópria manutenção e também não possa esta ser provida por sua família, após consulta nos dados do Sistema, e sendo confirmadas as informações prestadas, ...
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... Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - ... Introdução
A legislação trabalhista define que o empregador é obrigado a fornecer aos empregados, ... rão sua validade prorrogada no sistema CAEPI e serão disponibilizados para consulta no endereço eletrônico ... Assim, diante de indício de irregularidade, o DSST deve iniciar processo administrativo e adotar as providências necessárias, de acordo com a ... ão de CA que já tenha sido objeto de apreciação, mediante abertura de novo processo administrativo. ...
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... Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - ... executora da aprendizagem, a quem cabe a sua supervisão e avaliação, após consulta ao estabelecimento onde se realiza a ... volvimento dos programas de aprendizagem, de forma a manter a qualidade do processo de ensino, acompanhar e avaliar os seus resultados. ...
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... Procedimentos
Roteiro - Trabalhista/Previdenciário - ... Para a formalização e instrução do processo de parcelamento, serão exigidos, além dos formulários, os documentos a ... cação do número de habitantes do município deverá ser efetuada por meio de consulta no sítio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na ... ctivo Cartório Judicial, ou de certidão do Cartório que ateste o estado do processo, cuja cópia deverá ser anexada ao requerimento do ... eenchidos em 2 (duas) vias, sendo a 1ª (primeira) destinada à instrução do processo de parcelamento e a 2ª (segunda) destinada ao sujeito passivo. ...
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... Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - ... 6 (dezesseis) anos, autorizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, após consulta às organizações de empregadores e de trabalhadores interessadas, desde ... 2.No processo produtivo do fumo, algodão, sisal, cana-de-açúcar e ... .
De acordo com a legislação trabalhista vigente, é vedado qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos de ...
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... Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - ... cesso de falência, de recuperação judicial ou de concordata, ou estiver em processo de liquidação judicial ou ... ecadência;
c) tiver contra si processo de falência, de recuperação judicial ou de concordata, ou estiver em ... eito passivo:
a) no âmbito do processo administrativo-fiscal:
a.1) ... es da simples falta de recolhimento ou da prática, comprovada e apurada em processo administrativo ou judicial, de outras irregularidades cometidas pelos ...
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... 2011)
Atente-se que o Processo de Consulta é de aplicação obrigatória somente em relação ao ... Procedimentos
Roteiro - Trabalhista/Previdenciária - ... de Consulta perante a Receita Federal do Brasil. Dessa forma, a Solução de Consulta ora apresentada deve ser utilizada somente como parâmetro do ... de aplicação obrigatória somente em relação ao contribuinte que realizou o Processo de Consulta perante a Receita Federal do Brasil. Dessa forma, a Solução ... descupinização:
Processo de Consulta nº ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
